Especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, o Departamento Jurídico do SINDIMAR é composto por advogados/assessores experientes, com amplos conhecimentos técnicos-jurídicos, preparados para realizar orientações sobre a relação capital x trabalho, rescisões de contrato de trabalho e esclarecer aos empregados filiados dúvidas sobre Convenções e Acordos Coletivos, e dúvidas sobre direitos individuais e coletivos.
Outra importante função do Departamento Jurídico é atender as denúncias feitas pelos trabalhadores filiados relacionadas ao descumprimento das normas coletivas de trabalho e da própria legislação vigente, bem como orientar e tomar as providências cabíveis envolvendo assédio moral, por exemplo, entre outras irregularidades/ilicitudes.
Uma vez constatada a irregularidade, o SINDIMAR, através do seu departamento de fiscalização, notifica a empresa requisitando a documentação que comprove o cumprimento das normas coletivas de trabalho, dando o direito à ampla defesa e ao contraditório, para que o problema identificado seja solucionado com celeridade.
Caso o empregador deixe de atender as requisições expedidas nas notificações, o sindicato encaminha representação ao MPT – Ministério Público do Trabalho, bem como requisita ação fiscal junto ao setor de inspeção federal de fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e, se necessário, ajuizamento de ação judicial competente junto à Justiça do Trabalho.
O atendimento é feito mediante horário marcado. O trabalhador poderá fazer seu agendamento pelo telefone (14) 3454-1622 ou pelo e-mail tesouraria@sindimar.com.br.